Termos do serviço

TERMOS DE SERVIÇO

Desperta Pr’Universo Lda
Última atualização: 1 de janeiro de 2026

1. Identificação da Empresa

Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização do site e as compras efetuadas junto da:

Desperta Pr’Universo Lda
Rua Casal de Voz 565
Areias, PT-13, 4780-018
Portugal
📧 info@susanaosorio.com

Ao utilizar este site ou efetuar uma compra, concordas integralmente com os presentes Termos.

2. Âmbito de Aplicação

Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores, clientes e compradores do site, incluindo:

– vendas de produtos físicos
– vendas de produtos energéticos
– vendas nacionais e internacionais
– pagamentos efetuados via Shopify Payments, PayPal ou outros meios disponibilizados

3. Produtos e Descrições

A Desperta Pr’Universo Lda compromete-se a apresentar descrições claras e verdadeiras dos produtos.

No entanto:

  • as imagens são meramente ilustrativas

  • variações naturais de cor, textura ou acabamento não constituem defeito

  • apreciações subjetivas (gosto pessoal, expectativa, afinidade energética) não configuram desconformidade

4. Produtos Energéticos e Espirituais

Os produtos energéticos comercializados destinam-se ao bem-estar espiritual e pessoal.

⚠️ Não substituem cuidados médicos, psicológicos ou terapêuticos convencionais.
A empresa não assume responsabilidade por interpretações, expectativas ou usos indevidos.

5. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

Os pagamentos podem ser efetuados através de:

  • Shopify Payments

  • PayPal

  • outros métodos disponibilizados no checkout

A encomenda apenas é processada após confirmação do pagamento.

6. Envios e Entregas

Os prazos de envio são estimados e podem variar consoante:

  • destino

  • transportadora

  • procedimentos alfandegários

A Desperta Pr’Universo Lda não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros.

7. Vendas Internacionais (Fora da União Europeia)

Em encomendas enviadas para países fora da União Europeia:

  • o cliente é responsável por taxas, impostos e encargos alfandegários

  • atrasos ou retenções não são imputáveis à empresa

  • os custos de devolução são sempre da responsabilidade do cliente

8. Devoluções e Reembolsos

As devoluções e reembolsos regem-se pela Política de Devoluções e Reembolsos, disponível no site, que faz parte integrante destes Termos.

O cliente declara ter tomado conhecimento e aceite essa política antes da compra.

9. Direito de Livre Resolução

O exercício do direito de livre resolução obedece aos limites e condições previstos na lei portuguesa e descritos na política de devoluções.

A empresa reserva-se o direito de:

  • recusar devoluções fora das condições legais

  • deduzir valor por desvalorização do bem

  • reter reembolso até receção e inspeção do produto

10. Responsabilidade

A Desperta Pr’Universo Lda não é responsável por:

  • uso indevido dos produtos

  • interpretações subjetivas dos efeitos energéticos

  • danos indiretos ou consequenciais

A responsabilidade da empresa, quando legalmente aplicável, limita-se ao valor do produto adquirido.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, descrições e materiais energéticos são propriedade da Desperta Pr’Universo Lda.

É proibida a reprodução, cópia ou utilização sem autorização expressa.

12. Conduta do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

  • fornecer informações verdadeiras

  • utilizar o site de forma lícita

  • manter uma comunicação respeitosa

A empresa reserva-se o direito de cessar comunicações ou recusar atendimento em caso de linguagem ofensiva, abusiva ou intimidatória, mantendo apenas o necessário para cumprimento legal.

13. Suspensão ou Cancelamento de Encomendas

A Desperta Pr’Universo Lda reserva-se o direito de suspender ou cancelar encomendas em caso de:

  • indícios de fraude

  • dados incorretos ou incompletos

  • comportamento abusivo

  • incumprimento destes Termos

14. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, disponível no site, em conformidade com o RGPD.

15. Alterações aos Termos

A empresa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após publicação no site.

16. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, é competente o foro da comarca da sede da Desperta Pr’Universo Lda, com expressa renúncia a qualquer outro.

17. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de conflito, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios:

📌 Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.consumidor.gov.pt