Política de reembolso

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Desperta Pr’Universo Lda
Última atualização: 1 de janeiro de 2026

1. Enquadramento Legal

A presente Política de Devoluções e Reembolsos rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação em vigor à data de 1 de janeiro de 2026, aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.

2. Direito de Livre Resolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data em que adquira a posse física dos bens, ou da data em que um terceiro por si indicado, que não o transportador, adquira essa posse.

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão através de declaração inequívoca, por escrito, para:

Desperta Pr’Universo Lda
Rua Casal de Voz 565
Areias, PT-13, 4780-018
Portugal
📧 info@susanaosorio.com

O uso do formulário de livre resolução é facultativo.

3. Limites ao Direito de Livre Resolução (Muito Importante)

Nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente apenas pode manusear o bem na medida do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como o faria numa loja física.

Qualquer manuseamento ou utilização que exceda esse limite constitui uso indevido, conferindo à Desperta Pr’Universo Lda o direito de reduzir ou recusar o reembolso, em função da desvalorização do bem.

4. Condições Obrigatórias para Aceitação de Devoluções

Para que uma devolução seja aceite, todas as condições abaixo devem ser cumulativamente cumpridas:

  • O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido

  • Sem sinais de uso, desgaste, riscos, oxidação, odores, alterações visíveis ou danos

  • Com todas as etiquetas intactas

  • Na embalagem original, completa e em bom estado

  • Com todos os acessórios e componentes incluídos

⚠️ A avaliação do estado do produto é da exclusiva responsabilidade da Desperta Pr’Universo Lda.

5. Joalharia e Acessórios (Cláusula Específica)

Os colares, pulseiras e demais acessórios são considerados produtos de uso pessoal.

A devolução destes artigos apenas será aceite se os mesmos não apresentarem quaisquer sinais de uso, desgaste, riscos, oxidação, odores, alterações estruturais ou estéticas.

A simples experimentação deve limitar-se ao estritamente necessário para verificação do artigo. A utilização prolongada ou em contexto real de uso constitui desvalorização do bem.

6. Produtos Excluídos de Devolução

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não são aceites devoluções nos seguintes casos:

  • Produtos personalizados ou feitos por encomenda específica do cliente

  • Produtos energéticos consagrados, preparados ou ativados energeticamente

  • Produtos selados por motivos de proteção de saúde ou higiene, quando abertos após a entrega

  • Produtos que apresentem sinais de uso ou desvalorização

  • Produtos cuja devolução seja inviável pela sua natureza

7. Apreciações Subjetivas

Apreciações baseadas em gosto pessoal, estética, expectativas individuais ou opinião subjetiva não constituem defeito do produto, desde que o artigo corresponda à descrição apresentada no momento da compra.

8. Procedimento de Devolução

  1. O cliente deve comunicar a intenção de devolução por email para info@susanaosorio.com, indicando:

    • número da encomenda

    • produto a devolver

  2. Após essa comunicação, o produto deverá ser enviado para a morada indicada no prazo máximo de 14 dias.

  3. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo erro comprovado da empresa ou defeito do produto.

  4. A Desperta Pr’Universo Lda não é obrigada a proceder a qualquer reembolso antes da receção e verificação do artigo devolvido, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

9. Reembolsos

  • O reembolso, quando aplicável, será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção e inspeção do produto

  • O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial

  • A Desperta Pr’Universo Lda reserva-se o direito de:

    • reter o reembolso até receção do artigo

    • deduzir valor proporcional à desvalorização do bem

    • recusar o reembolso em caso de incumprimento das condições descritas

    • devolver os custos dos portes da encomenda 

10. Vendas Internacionais (Fora da União Europeia)

Em encomendas enviadas para países fora da União Europeia:

  • O cliente é responsável por quaisquer taxas, impostos, custos alfandegários e despesas de devolução

  • A Desperta Pr’Universo Lda não se responsabiliza por atrasos, retenções alfandegárias ou custos adicionais decorrentes da legislação do país de destino

  • O direito de livre resolução, quando aplicável, é exercido nos termos da legislação portuguesa

11. Comunicação, Boa-fé e Conduta

A Desperta Pr’Universo Lda mantém total disponibilidade para resolver situações de forma profissional e dentro do enquadramento legal.

No entanto, reserva-se o direito de cessar comunicações que contenham linguagem ofensiva, abusiva ou intimidatória, mantendo apenas os contactos estritamente necessários ao cumprimento legal.

12. Contactos

📧 info@susanaosorio.com
📍 Rua Casal de Voz 565, Areias, PT-13, 4780-018, Portugal